Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Data: 16/03/2021
Protocolo: 03344/2021
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RF 1 (PL 41-2021-E) | .doc | 16/03/2021 | 280,5 KB | |
| RF 1 (PL 41-2021-E) | 16/03/2021 | 254 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2021 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências. |