Lei Ordinária Nº 5213
Data: 15/03/2021
Protocolo: 03338/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5213 - desconcentração adm_ | 15/03/2021 | 4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5354 | 15/12/2021 | Suspende os efeitos da Lei nº 5.213, de 19 de março de 2021 até 30 de abril de 2022 | |
Lei Ordinária Nº 5438 | 27/05/2022 | Ficam suspensos os efeitos da Lei Municipal 5.213, 19 de março de 2021, até 31 de dezembro de 2022. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 9845/2022 | 29/04/2022 | Regulamenta a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal | |
Decreto Municipal Nº 9523/2021 | 16/03/2021 | Desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 9610/2021 | 21/06/2021 | Segue o disposto. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 29/2021 | 09/02/2021 |
Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |