Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 15/03/2021

Protocolo: 03338/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 5213 - desconcentração adm_ .pdf 15/03/2021 4 MB

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 5354 15/12/2021 Suspende os efeitos da Lei nº 5.213, de 19 de março de 2021 até 30 de abril de 2022
Lei Ordinária Nº 5438 27/05/2022 Ficam suspensos os efeitos da Lei Municipal 5.213, 19 de março de 2021, até 31 de dezembro de 2022.

Regulamentada por

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Decreto Municipal Nº 9845/2022 29/04/2022 Regulamenta a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal
Decreto Municipal Nº 9523/2021 16/03/2021 Desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 9610/2021 21/06/2021 Segue o disposto.

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Projeto de Lei Nº 29/2021 09/02/2021 Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
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