Parecer Jurídico Nº 78/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/03/2021
Protocolo: 03247/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_078_Reestruturação FUNDEB | 12/03/2021 | 201,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2021 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências. |