Parecer Nº 65/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/03/2021
Protocolo: 03238/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021-E, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/03/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 15/03/2021 | 227,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2021 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências. |