Parecer Nº 64/2021 ao Projeto de Lei Nº 40/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/03/2021
Protocolo: 03235/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2021-E, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/03/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 15/03/2021 | 227,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2021 | 11/03/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências |