Parecer Jurídico Nº 76/2021 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/03/2021
Protocolo: 03217/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Autoriza o Município da Estância Turística de São Roque a adquirir passes escolares aos estudantes das escolas que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_076_passe escolar | .doc | 11/03/2021 | 122,5 KB | |
| Parecer_076_passe escolar | 11/03/2021 | 238 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2021 | 05/03/2021 | Autoriza o Município da Estância Turística de São Roque a adquirir passes escolares aos estudantes das escolas que especifica e dá outras providências. |