Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 03214/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE 41-2021 | 11/03/2021 | 7,9 MB | ||
| projeto 41 - CACS FUNDEB | .doc | 12/03/2021 | 425 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 65/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021-E, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 19/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021-E, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Parecer Nº 19/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 78/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 12/03/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 15/03/2021 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 15/03/2021 |
Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Edital Nº 16/2021 | 15/03/2021 |
12ª e 13ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5226/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 15/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 16/03/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5219/2021 | 22/03/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 23/03/2021 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 20/2021 | 26/03/2021 |
15ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 20/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/03/2021 | Discussão Única |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/03/2021 | Discussão Única |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado