Parecer Nº 57/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/03/2021
Protocolo: 03169/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021-E, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/03/2021 | 270 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 31/10/2022 | 247,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 26/02/2021 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 11ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 11/03/2021 | Leitura |