Lei Ordinária Nº 5204
Data: 03/03/2021
Protocolo: 03099/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública, Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5204 | 09/03/2021 | 996,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1659 | 08/12/1988 | Altera o P.U. do art. 1º, o art 2º e o art 3º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2021 | 24/02/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |