Projeto de Lei Nº 38/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 03064/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Acrescenta-se a alínea "c" ao 1º e altera a redação do 2º, ambos do art. 12 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE 38-2021 | 08/03/2021 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 72/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 11/03/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta-se a alínea "c" ao 1º e altera a redação do 2º, ambos do art. 12 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 61/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 11/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021-E, Acrescenta-se a alínea "c" ao 1º e altera a redação do 2º, ambos do art. 12 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 11/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021-E, Acrescenta-se a alínea "c" ao 1º e altera a redação do 2º, ambos do art. 12 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015.
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Parecer Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 11/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta-se a alínea "c" ao 1º e altera a redação do 2º, ambos do art. 12 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 16/2021 | 15/03/2021 |
12ª e 13ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5225/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 15/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta-se a alínea "c" ao 1º e altera a redação do 2º, ambos do art. 12 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5214 | 16/03/2021 |
Acrescenta-se a alínea "c" ao 1º e altera a redação do 2º, ambos do art. 12 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 22/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta-se a alínea "c" ao 1º e altera a redação do 2º, ambos do art. 12 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/03/2021 | Discussão Única |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/03/2021 | Discussão Única |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado