Lei Ordinária Nº 5202
Data: 03/03/2021
Protocolo: 03002/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera § 2° do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 5202 - altera lei 2209 | 08/03/2021 | 537,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Altera o § 2° do artigo 177 da Lei 2.209 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 26/02/2021 |
Altera § 2° do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |