Parecer Nº 55/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 08/03/2021
Protocolo: 02988/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021-E, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 08/03/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 08/03/2021 | 226 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2021 | 04/03/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. |