Parecer Jurídico Nº 68/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/03/2021
Protocolo: 02969/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_068_Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | .doc | 05/03/2021 | 29 KB | |
| Parecer_068_Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | 05/03/2021 | 74,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2021 | 04/03/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. |