Projeto de Lei Nº 37/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/03/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 02886/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 37-2021-E | 04/03/2021 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Estagiários
Destinatário: Andreia Regina Beillo Aurino da Silva
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Aguarda providências
Complemento: Arquive-se
Resposta: 28/06/2021
Resultado: Arquive-se.
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 68/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 05/03/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 55/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 08/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021-E, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 08/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021-E, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| Edital Nº 14/2021 | 08/03/2021 |
11ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5209 | 09/03/2021 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5224/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 10/03/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Extraordinária de 2021 | 08/03/2021 | Discussão Única |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Extraordinária de 2021 | 08/03/2021 | Discussão Única |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Clovis Antonio Ocuma, Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado