Projeto de Lei Nº 26/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 02723/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Thiago Vieira Nunes
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 10/03/2021 | 275,5 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 10/03/2021 | 207,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 67/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 18/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2021-L, Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 18/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2021-L, Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| Parecer Jurídico Nº 83/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 18/03/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 17/2021 | 19/03/2021 |
8ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5233/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 22/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. | |
| Lei Ordinária Nº 5227 | 13/04/2021 |
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Autoria: Thiago Vieira Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Discussão Única |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado