Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 02560/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MSG 1-2021 (PLC 1-2021-E) | 26/02/2021 | 1,1 MB | ||
| projeto de lei complementar 01-21 | .doc | 01/03/2021 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 66/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 04/03/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 57/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 11/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021-E, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 11/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021-E, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021 |
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| Edital Nº 15/2021 | 12/03/2021 |
7ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 16/2021 | 15/03/2021 |
12ª e 13ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5227/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 15/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 107 | 16/03/2021 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 22/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/03/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 12ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/03/2021 | 2ª Discussão |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado