Parecer Nº 50/2021 ao Projeto de Lei Nº 11/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 25/02/2021
Protocolo: 02491/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2021-L, Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com suspeita, já com diagnóstico, ou em tratamento oncológico, para a realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 25/02/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 26/02/2021 | 227,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2021 | 25/01/2021 | Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde. |