Projeto de Lei Nº 32/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 02447/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 32-2021 | 25/02/2021 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 49/2021 ao Projeto de Lei Nº 32/2021 | 25/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2021-E, Altera dispositivos da Lei n" 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Jurídico Nº 62/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2021 | 25/02/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - Altera dispositivos da Lei n" 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 11/2021 | 01/03/2021 |
9ª e 10ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5220/2021 ao Projeto de Lei Nº 32/2021 | 02/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5204 | 03/03/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2021 | 16/03/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Extraordinária de 2021 | 01/03/2021 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão Extraordinária de 2021 | 01/03/2021 | Discussão Única |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado