Parecer Jurídico Nº 31/2021 ao Projeto de Lei Nº 11/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/02/2021
Protocolo: 02294/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com suspeita, já com diagnóstico, ou em tratamento oncológico, para a realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_031_Atendimento prioritário | 23/02/2021 | 107,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2021 | 25/01/2021 | Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde. |