Documentos Final Digitalizado Nº 737 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 18/02/2021
Processo: 737/2021
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 5-2021-L (DFD) | 18/02/2021 | 10,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 11/01/2021 | Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |