Parecer Jurídico Nº 54/2021 ao Projeto de Lei Nº 29/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/02/2021
Protocolo: 01818/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_054_Desconcetração Administrativa Secretarias | .doc | 12/02/2021 | 32,5 KB | |
| Parecer_054_Desconcetração Administrativa Secretarias | 12/02/2021 | 66,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2021 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |