Projeto de Lei Nº 21/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 01813/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio José Alves Miranda
Assunto: Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 11/02/2021 | 119,5 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 12/02/2021 | 179,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 59/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 17/02/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 18/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2021-L, Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 8/2021 | 19/02/2021 |
4ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5215/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 22/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. | |
| Lei Ordinária Nº 5211 | 10/03/2021 |
Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Autoria: Antonio José Alves Miranda, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 20/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/02/2021 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/02/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Contra (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado