Parecer Nº 25/2021 ao Projeto de Lei Nº 6/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/02/2021
Protocolo: 01777/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021-L, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados do Município disponibilizem dispensador de álcool gel antisséptico 70% (setenta por cento) em todos os caixas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/02/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/02/2021 | 228,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2021 | 19/01/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, bares e restaurantes do Município disponibilizem, em todos os caixas, dispensador de álcool gel antisséptico 70% (setenta por cento). |