Projeto de Lei Nº 26/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 01742/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal N° 3.920 de 10 de dezembro de 2012, que "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Associação Cultural Esportiva de Projeção Prol Atleta e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MSG 26-2021 (PL 26-2021) | 15/02/2021 | 91,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 36/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2021-E, Revoga a Lei Municipal N° 3.920 de 10 de dezembro de 2012, que "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Associação Cultural Esportiva de Projeção Prol Atleta e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Jurídico Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 12/02/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Revoga a Lei Municipal N° 3.920 de 10 de dezembro de 2012, que "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Associação Cultural Esportiva de Projeção Prol Atleta e dá outras providências".
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 7/2021 | 15/02/2021 |
7ª e 8ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5205/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 15/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Revoga a Lei Municipal N° 3.920 de 10 de dezembro de 2012, que "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Associação Cultural Esportiva de Projeção Prol Atleta e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 5198 | 17/02/2021 |
Revoga a Lei Municipal N° 3.920 de 10 de dezembro de 2012, que "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Associação Cultural Esportiva de Projeção Prol Atleta e dá outras providências".
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 801 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 24/02/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Revoga a Lei Municipal N° 3.920 de 10 de dezembro de 2012, que "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Associação Cultural Esportiva de Projeção Prol Atleta e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/02/2021 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/02/2021 | Discussão Única |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado