Parecer Jurídico Nº 41/2021 ao Projeto de Resolução Nº 6/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/02/2021
Protocolo: 01732/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 6/2021 - Altera a redação do inciso IV e insere o inciso VI ao Artigo 76; altera a redação do inciso IV e insere o inciso VI ao Artigo 78 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_041_Resolução Comissão | 10/02/2021 | 109,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2021 | 03/02/2021 | Altera a redação do inciso IV e insere o inciso VI ao Artigo 76; altera a redação do inciso IV e insere o inciso VI ao Artigo 78 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) e dá outras providências |