Parecer Jurídico Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/02/2021
Protocolo: 01728/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_039_Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para pessoas com Deficiências Auditivas | 19/02/2021 | 98,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2021 | 06/01/2021 | Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas |