Parecer Jurídico Nº 34/2021 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/02/2021
Protocolo: 01410/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR - para acompanhar o cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Ro-que, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2021 | 01/02/2021 | Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR - para acompanhar o cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. |