Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 70/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 01145/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Revoga o § 3º do artigo 137 da Lei Orgânica Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | .doc | 01/02/2021 | 265,5 KB | |
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | 05/02/2021 | 175,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 40/2021 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 70/2021 | 10/02/2021 |
Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 70/2021 - Revoga o § 3º do artigo 137 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 22/2021 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 70/2021 | 11/02/2021 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 70/2021-L, Revoga o § 3º do artigo 137 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 6/2021 | 12/02/2021 |
3ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 10/2021 | 26/02/2021 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 42 | 08/03/2021 |
Revoga o § 3º do artigo 137 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 70/2021 | 04/05/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 70/2021 - Revoga o § 3º do artigo 137 da Lei Orgânica Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/02/2021 | Leitura |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/02/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado