Lei Ordinária Nº 5174
Data: 25/01/2021
Protocolo: 01017/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal n° 2.801 de 22 de outubro de 2003 que "Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5174 | 28/01/2021 | 487,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2801 | 22/10/2003 | Revogação Total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 6/2021 | 18/01/2021 |
Revoga a Lei Municipal n° 2.801 de 22 de outubro de 2003 que "Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica".
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal da Economia | 29/01/2021 | 1128 | 6 | pág. B6 |