Lei Ordinária Nº 5173
Data: 25/01/2021
Protocolo: 01013/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes particulares em áreas urbanas do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5173 | 28/01/2021 | 1,9 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1869 | 11/10/1990 | Revoga a Tabela II do art. 11 da Lei nº 1.869, de 11 de outubro de 1990 | |
Lei Ordinária Nº 2418 | 26/11/1997 | Revoga a 32ª linha da Tabela I da Lei nº 2.418, de 26 de novembro de 1997 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 5/2021 | 15/01/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes particulares em áreas urbanas do Município.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal da Economia | 29/01/2021 | 1128 | 5 | pág. B5 |