Lei Ordinária Nº 5172
Data: 25/01/2021
Protocolo: 01009/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Estabelece critérios para remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5172 | 28/01/2021 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2418 | 26/11/1997 | Revoga o Inciso I, do §3º, do Art. 22, da Lei nº 2.418, de 26 de novembro de 1997 | |
| Lei Ordinária Nº 4176 | 20/03/2014 | Revogação Total |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9483/2021 | 19/02/2021 | Remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 15/01/2021 |
Estabelece critérios para remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal da Economia | 29/01/2021 | 1128 | 5 | pág. B5 |