Documento Final ou Protocolo Nº 352 ao Projeto de Lei Nº 98/2012
Data: 22/01/2021
Processo: 352/2021
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre a alteração da legislação municipal onde constar "portador de necessidade especial" para "pessoa com necessidade especial".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 98-2012-L (DFD) | 22/01/2021 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2012 | 09/10/2012 | Dispõe sobre a alteração da legislação municipal onde constar "portador de necessidade especial" para "pessoa com necessidade especial". |