Parecer Jurídico Nº 13/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/01/2021
Protocolo: 00702/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_013_Comunicação do Poder Executivo | 19/02/2021 | 55,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7/2021 | 18/01/2021 | Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |