Edital Nº 1/2021
Data: 18/01/2021
Protocolo: 00654/2021
Situação: LIDO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Edital Ordinária Timbrado | .doc | 25/01/2021 | 268,5 KB | |
| Edital Ordinária Timbrado | 25/01/2021 | 202,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2021 | 14/01/2021 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, delegando o exercício da competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei Federal n° 9.503/97 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 15/01/2021 |
Estabelece critérios para remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 15/01/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes particulares em áreas urbanas do Município.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 2/2021 | 18/01/2021 |
Altera o Anexo I da Lei 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 18/01/2021 |
Altera o Anexo XII, da Lei Municipal n° 2.208, de 1° de fevereiro de 1994.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 6/2021 | 18/01/2021 |
Revoga a Lei Municipal n° 2.801 de 22 de outubro de 2003 que "Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica".
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 7/2021 | 18/01/2021 |
Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 12/2021 | 18/01/2021 |
Altera os artigos 29 e 30 da Lei Municipal 3.391/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 8/2021 | 18/01/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 9/2021 | 18/01/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 194.200,00 (cento e noventa e quatro mil e duzentos reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 10/2021 | 18/01/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 11/2021 | 18/01/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 203.453,36 (duzentos e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/01/2021 | Leitura |