Projeto de Lei Nº 12/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 00644/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera os artigos 29 e 30 da Lei Municipal 3.391/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 12 - Alteração 3391_conselho tutelar | .doc | 19/01/2021 | 136,5 KB | |
| PL 12-2021-E (subst.) | 19/01/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 1/2021 | 18/01/2021 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 19/01/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Altera os artigos 29 e 30 da Lei Municipal 3.391/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5187/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 20/01/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Altera os artigos 29 e 30 da Lei Municipal 3.391/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5180 | 25/01/2021 |
Altera os artigos 29 e 30 da Lei Municipal 3.391/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/01/2021 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/01/2021 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado