Projeto de Lei Nº 6/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 00637/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal n° 2.801 de 22 de outubro de 2003 que "Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 6-2021-E | 18/01/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 1/2021 | 18/01/2021 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
|
| Autógrafo Nº 5184/2021 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 20/01/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Revoga a Lei Municipal n° 2.801 de 22 de outubro de 2003 que "Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica". | |
| Lei Ordinária Nº 5174 | 25/01/2021 |
Revoga a Lei Municipal n° 2.801 de 22 de outubro de 2003 que "Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica".
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/01/2021 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/01/2021 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado