Projeto de Lei Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 00635/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes particulares em áreas urbanas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 5-2021-E | 18/01/2021 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 1/2021 | 18/01/2021 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 11/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 19/01/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes particulares em áreas urbanas do Município.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5183/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 20/01/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes particulares em áreas urbanas do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 5173 | 25/01/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes particulares em áreas urbanas do Município.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 03/03/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes particulares em áreas urbanas do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/01/2021 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/01/2021 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado