Documentos Final Digitalizado Nº 138 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006
Data: 12/01/2021
Processo: 138/2021
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 - Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 4-2006-E-V1 (DFD) | 12/01/2021 | 120,4 MB | ||
| PLC 4-2006-E-V2 (DFD) | 08/01/2021 | 124,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 01/08/2006 | Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |