Projeto de Lei Nº 5/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/01/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 00356/2021
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 11/01/2021 | 120,5 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 11/01/2021 | 198,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 43/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 10/02/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2021-L, Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 6/2021 | 12/02/2021 |
3ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 737 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 18/02/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |