Projeto de Lei Nº 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 06/01/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 00203/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 07/01/2021 | 128 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 28/01/2021 | 216 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 10/02/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 24/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021-L, Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 11/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020 |
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| Edital Nº 6/2021 | 12/02/2021 |
3ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5206/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 15/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas | |
| Lei Ordinária Nº 5208 | 08/03/2021 |
Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 16/03/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado