Documentos Final Digitalizado Nº 2877 ao Projeto de Lei Nº 52/2020
Data: 17/12/2020
Processo: 2877/2020
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - Altera o artigo 1º, da Lei n° 4.484, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 52-2020-E (DFD) | 17/12/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2020 | 04/12/2020 | Altera o artigo 1º, da Lei n° 4.484, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências. |