Documentos Final Digitalizado Nº 2832 ao Projeto de Lei Nº 51/2020
Data: 16/12/2020
Processo: 2832/2020
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 51-2020-E (DFD) | 16/12/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2020 | 04/12/2020 | Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |