Lei Ordinária Nº 5158
Data: 08/12/2020
Protocolo: 10141/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Lei 5158 | 15/12/2020 | 512,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Altera o §2º do Art. 177 da Lei 2209/1994 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 51/2020 | 04/12/2020 |
Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal da Economia | 11/12/2020 | 1122 | 6 | pág. B6 | ||
Diário Oficial do Município | 11/12/2020 | 41 | 1 | Pág. 1/19 |