Parecer Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 11/12/2020
Protocolo: 10014/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| COSP Favorável | 14/12/2020 | 168,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2020 | 10/12/2020 | Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME. |