Parecer Nº 168/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/12/2020
Protocolo: 10013/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/12/2020 | 31 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 14/12/2020 | 117,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2020 | 10/12/2020 | Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME. |