Projeto de Lei Nº 54/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 09993/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 54-20 | 10/12/2020 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 159/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 | 11/12/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 168/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 | 11/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 | 11/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2020 |
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| Edital Nº 86/2020 | 14/12/2020 |
37ª Sessão Extraordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5178/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 | 14/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME. | |
| Lei Ordinária Nº 5165 | 15/12/2020 |
Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2887 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 | 18/12/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/12/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Extraordinária de 2020 | 14/12/2020 | Discussão Única |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/12/2020 | Leitura |
| Ata | 37ª Sessão Extraordinária de 2020 | 14/12/2020 | Discussão Única |
Votações
37ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado