Parecer Nº 34/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2020
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 10/12/2020
Protocolo: 09979/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - Altera o artigo 1º, da Lei n° 4.484, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| COFC Favorável | 10/12/2020 | 90,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2020 | 04/12/2020 | Altera o artigo 1º, da Lei n° 4.484, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências. |