Parecer Nº 163/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/12/2020
Protocolo: 09978/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - Altera o artigo 1º, da Lei n° 4.484, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/12/2020 | 31,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 10/12/2020 | 118,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2020 | 04/12/2020 | Altera o artigo 1º, da Lei n° 4.484, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências. |