Parecer Jurídico Nº 157/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/12/2020
Protocolo: 09958/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - Altera o artigo 1º, da Lei n° 4.484, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_157_Contribuição amortização déficit atuarial | .doc | 09/12/2020 | 38,5 KB | |
| Parecer_157_Contribuição amortização déficit atuarial | 09/12/2020 | 129 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2020 | 04/12/2020 | Altera o artigo 1º, da Lei n° 4.484, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências. |