Parecer Nº 52/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 04/12/2020
Protocolo: 09820/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSECLT Favorável | 04/12/2020 | 141,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2020 | 04/12/2020 | Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |